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TRABALHOS

A SEGUIR, CORRESPONDÊNCIA DA APESCONT BG, acompanhada de mais três correspondências da Associação de Garibaldi, Nova Prata e  Veranópolis:

1 - -ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES DE GARIBALDI ( QUE ENVOLVE GARIBALDI, C.BARBOSA, SALVADOR DO SUL)

2 - ASSOCIAÇÃO CONTADORES DE NOVA PRATA ( NOVA PRATA, PARAI, NOVA BASSANO, NOVA ARAÇA, VISTA ALEGRE E OUTROS)

3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES DE VERANóPOLIS ( VERANÓPOLIS, COTIPORÃ, FAGUNDES VARELA, VIRA FLORES)

       Esta iniciativa surgiu em um contato com o presidente da Associação de  Garibaldi, Sr. Roberto Lorenzi, que na  troca de idéias vimos por bem, manifestarmos sobre o assunto, convidando as associação de Veranópolis e  N.Prata.

     O Presidente Sr. Luiz C.Bonh, leu  as cartas com muita atenção, e se comprometeu-se de posicionar-se  sobre o assunto dando o retorno, mas adiantou que o assunto é muito polêmico, e enfatizou a união da classe contábil desta região.

 
     Abraços a todos
 
     Marisa Balestro - Presiente
 

Ao. Sr. Presidente do SESCON-RS
LUIZ CARLOS BOHN

 

                                             

REFERENTE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

 

“A RECEITA NÃO PODE SOLUCIONAR UM PROBLEMA INTERNO DE SEGURANÇA REPASSANDO O ÔNUS PARA O CONTRIBUINTE”.

 

 

Sr. Presidente:

          

                           A  ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE BENTO GONÇAVES (APESCONT-BG), entidade legalmente constituída e estabelecida na Alameda Fenavinho, 48l, Bairro Fenavinho, cidade de Bento Gonçalves, RS, inscrita no CNPJ sob nº 89.805.238/0001-06, neste ato representado por sua presidente Sra. Marisa Balestro Costa.

            Atendendo o clamor da classe contábil da região, manifestado pelas associações que envolvem diversos municípios da serra gaúcha, (conforme cartas em anexo) vem mui respeitosamente como Diretora Regional do SESCON/RS no município de Bento Gonçalves, manifestar o total apoio à classe quanto à certificação digital paga pelos contribuintes  (pessoas jurídicas e físicas). Como citado acima “a Receita Federal não pode tentar solucionar um problema interno de segurança repassando o ônus para o contribuinte”.

          O tema é polêmico e envolve uma série de interesses.  De um lado estão as certificadoras digitais, que com a exigência da Receita Federal, podem ganhar um mercado potencial de novos clientes, conseqüentemente novos ganhos. De outro lado, temos a Receita Federal, com um grande passo ruma à consolidação de um projeto ambicioso de governo eletrônico, que vai permitir que com um simples cartão com um chip, o contribuinte tenha condições de ter acesso a um conjunto de informações que vão facilitar sua vida, sem ter que se dirigir a um estabelecimento da Receita Federal, mas por traz disso existe um outro projeto,  no qual o governo amplia sua arrecadação com grandes vantagens de “redução de trabalho e automaticamente de  custos”.

         Com o exposto, está claro que quem pagará a conta de tudo é o próprio contribuinte, que precisa incorporar mais um gasto para atender as exigências do fisco, além de levar em consideração que a maioria das empresas ainda não sabem o que é uma certificação digital e como se proteger de fraudes, sem conhecimento da eficiência e da segurança  do  sistema de certificação usado no Brasil.

          Lembramos também, que com as últimas notícias de 19/07/2005 o Rio Grande  do Sul já conta com a certificação digital, para geração de documentos eletrônicos. O termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, foi assinado pelo governador Germano Rigotto. “A iniciativa, inédita no país, integra os três poderes do RGS mais Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, por meio da emissão de certificação digitais pessoais e intransferíveis, seguro e reduzindo a burocracia e economia de papel”, destacou o governador.  Como o assunto recente, não foi possível saber ou identificar como será feito esta certificação da Receita Estadual, só nos resta incluir mais este assunto neste manifesto, se o governo gaúcho  tomará como exemplo a certificação da Receita Federal.

        Senhor Presidente, sendo que o SESCON-RS, é nosso representante sindical, e é de conhecimento de todos a sua participação também na FECOMÉRCIO –RS, (entidade que representa grande número de empresas gaúchas), e sabendo do seu conhecimento com relação ás dificuldades de sobrevivências das empresas, devido a alta carga tributária e a atual situação econômica e política do país, vimos através deste solicitar:

a)    O não repasse do custo da certificação digital da Receita Federal para os contribuintes, visando não onerar ainda mais nossas empresas.

b)     A mesma solicitação, se estende a certificação Estadual, ainda não definida.

         Certos de sermos ouvidos e compreendidos em nossas solicitações, que é  de apoio ao fortalecimento das empresas, as quais geram economia para o país e a sobrevivência dos milhões de brasileiros, aguardamos suas providências,  e renovamos os nossos protesto de alta estima e consideração.

                                        Bento Gonçalves, 25 de julho de 2005.  

APESCONT-BG  
 

Marisa Balestro Costa - Presidente

 

 

adm@apescont.com.br