Ao. Sr. Presidente do
SESCON-RS
LUIZ CARLOS BOHN
REFERENTE A CERTIFICAÇÃO
DIGITAL
“A RECEITA NÃO PODE
SOLUCIONAR UM PROBLEMA INTERNO DE SEGURANÇA REPASSANDO O ÔNUS
PARA O CONTRIBUINTE”.
Sr. Presidente:
A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS DE BENTO GONÇAVES (APESCONT-BG),
entidade legalmente constituída e estabelecida na Alameda
Fenavinho, 48l, Bairro Fenavinho, cidade de Bento Gonçalves, RS,
inscrita no CNPJ sob nº 89.805.238/0001-06, neste ato
representado por sua presidente Sra. Marisa Balestro Costa.
Atendendo o clamor da classe contábil da região, manifestado
pelas associações que envolvem diversos municípios da serra
gaúcha, (conforme cartas em anexo) vem mui respeitosamente como
Diretora Regional do SESCON/RS no município de Bento Gonçalves,
manifestar o total apoio à classe quanto à certificação
digital paga pelos contribuintes (pessoas jurídicas e
físicas). Como citado acima “a Receita Federal não pode tentar
solucionar um problema interno de segurança repassando o ônus
para o contribuinte”.
O tema é
polêmico e envolve uma série de interesses. De um
lado estão as certificadoras digitais, que com a exigência da
Receita Federal, podem ganhar um mercado potencial de novos
clientes, conseqüentemente novos ganhos. De outro lado, temos a
Receita Federal, com um grande passo ruma à consolidação de um
projeto ambicioso de governo eletrônico, que vai permitir que
com um simples cartão com um chip, o contribuinte tenha
condições de ter acesso a um conjunto de informações que vão
facilitar sua vida, sem ter que se dirigir a um estabelecimento
da Receita Federal, mas por traz disso existe um outro projeto,
no qual o governo amplia sua arrecadação com grandes vantagens
de “redução de trabalho e automaticamente de custos”.
Com o exposto,
está claro que quem pagará a conta de tudo é o próprio
contribuinte, que precisa incorporar mais um gasto para atender
as exigências do fisco, além de levar em consideração que a
maioria das empresas ainda não sabem o que é uma certificação
digital e como se proteger de fraudes, sem conhecimento da
eficiência e da segurança do sistema de
certificação usado no Brasil.
Lembramos
também, que com as últimas notícias de 19/07/2005 o Rio Grande
do Sul já conta com a certificação digital, para geração de
documentos eletrônicos. O termo de cooperação técnica com o
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão vinculado
à Casa Civil da Presidência da República, foi assinado pelo
governador Germano Rigotto. “A iniciativa, inédita no país,
integra os três poderes do RGS mais Tribunal de Contas do Estado
e o Ministério Público, por meio da emissão de certificação
digitais pessoais e intransferíveis, seguro e reduzindo a
burocracia e economia de papel”, destacou o governador.
Como o assunto recente, não foi possível saber ou
identificar como será feito esta certificação da Receita
Estadual, só nos resta incluir mais este assunto neste
manifesto, se o governo gaúcho tomará como exemplo a
certificação da Receita Federal.
Senhor Presidente,
sendo que o SESCON-RS, é nosso representante sindical, e é de
conhecimento de todos a sua participação também na FECOMÉRCIO
–RS, (entidade que representa grande número de empresas
gaúchas), e sabendo do seu conhecimento com relação ás
dificuldades de sobrevivências das empresas, devido a alta carga
tributária e a atual situação econômica e política do país,
vimos através deste solicitar:
a) O não
repasse do custo da certificação digital da Receita Federal
para os contribuintes, visando não onerar ainda mais nossas
empresas.
b) A
mesma solicitação, se estende a certificação Estadual, ainda
não definida.
Certos de sermos
ouvidos e compreendidos em nossas solicitações, que é
de apoio ao fortalecimento das empresas, as quais geram
economia para o país e a sobrevivência dos milhões de
brasileiros, aguardamos suas providências, e renovamos os
nossos protesto de alta estima e consideração.
Bento Gonçalves, 25 de
julho de 2005.
APESCONT-BG
Marisa Balestro Costa -
Presidente
