RECEITA ESTADUAL APRESENTAÇÃO DO ICMS ELETRÔNICO

A Secretaria Estadual da Fazenda apresentou a empresários e entidades de diversos setores o ICMS Eletrônico. Foi na manhã da última quinta-feira, em solenidade na Fiergs. O projeto, que já está sendo utilizado por duas empresas – Vivo e Toyota, parte da troca eletrônica de informações entre contribuintes e fisco para um controle dos créditos tributários. “É o princípio da compensação bancária aplicada ao sistema de débitos e créditos do ICMS, utilizando as informações que as próprias empresas prestam de forma eletrônica”, resumiu o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues.

O sistema do ICMS Eletrônico está sendo desenvolvido há dois anos em parceria com o Banrisul e com a Procergs. Na primeira fase, 18 empresas ingressaram como parceiras e estão buscando adaptar a linguagem de seus sistemas de gerenciamento tributário ao da Receita Estadual. “As administrações tributárias de todo país buscam a construção de uma solução similar, a nota fiscal eletrônica”, disse o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins. Ele destaca que o RS, como iniciou mais cedo que os demais, está adiantado e inovou com a câmara de compensação. “Além de recebermos as informações de forma eletrônica, de liberarmos o contribuinte de diversas obrigações acessórias, teremos o crédito vinculado ao registro efetivo do débito”, concluiu.

O coordenador do projeto do ICMS Eletrônico, Ricardo Neves Pereira, explicou que a administração tributária de uma empresa segue um modelo da década de 60, onde os lançamentos referentes a uma transação comercial entre duas empresas chegava a ser registrado quase 20 vezes. “Quem vende emite a nota, faz o registro em livro de saída, de apuração, emite guias mensais e anuais. Quem vende também. E, somado a isso, há os registros feitos pelo transportador”, enumerou. Com a adesão ao ICMS Eletrônico, as empresas farão um registro ao executar uma transação comercial e o mesmo, ao ser encaminhado para a Receita Estadual, será validado. “É o fim dos depósitos de notas e livros fiscais”, disse Pereira.

 Entre as diversas autoridades, compareceram ao evento o Governador Germano Rigotto, que destacou a modernização da administração tributária, e o diretor de Relações Institucionais da Vivo, João Barroso, que afirmou estar muito confiante na parceria com o Estado e deu ênfase à economia que a empresa já tem registrado com o novo sistema.

 Vantagens do ICMS Eletrônico

Para as empresas:

 - Simplifica a escrita fiscal com a supressão da impressão de vias das notas e permite o armazenamento eletrônico dos documentos e livros fiscais;

 - Estimula o aumento da competitividade ao reduzir os custos com emissão, escrituração e armazenamento da documentação fiscal em papel;

 - Os créditos registrados no sistema são certificados e validados.

Para o Estado:

 - Moderniza a gestão do ICMS, aumentando a eficiência da administração tributária;
 - Qualifica a ação do fisco por meio do controle eletrônico sobre as operações realizadas entre empresas;
 - Aumento da fiscalização preventiva e diminuição da prática de irregularidades como nota paralela, calçada, fria, etc. 

Para a sociedade: 

 - Incremento da arrecadação por meio do combate à sonegação, sem elevação da carga tributária;
 - Proporciona um melhor aproveitamento do imposto, traduzido em melhores serviços para a sociedade.

FONTE: SITE DA SEFAZ.

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