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A APESCONT-BG  em parceria com SESCON/RS, REALIZA


 

Seminário sobre a MP 252/05 (MP DO BEM)
Data: 23/08
/2005
Horário:  das 19 hs às 22h15 min.
Carga: Horária: 3hs 15min.
Local:  Sindilojas ( Bento Gonçalves)

Número de Vagas: 60

Investimento:
 
R$ 45,00 para associados ( Sescon/RS ou associações de contadores)
R$ 50,00 para não associados

Forma de pagamento:
 Depósito em conta corrente  nº 3052-0 agencia 0457  Banco 104 Caixa E. Federal ( Apescont-BG).      

Favor passar fax do depósito para  fax (54)  451 2218 

 Informações e reservas: telefones ou preencher os dados baixo e enviar via fax ou

(54) 451 2218  ou e-mail  Marisa@italnet.com.br

 (51) 3343 2090 ou pelo site do SESCON-RS

   http://www.apescont.com.br- na área de notícias

 www.sescon-rs.com.br- área cursos e eventos

                    Apoio PROJETO EMPREENDER


Programa do Curso

Cartilha Explicativa: será elaborada uma cartilha explicativa para ser entregue aos participantes, incluindo todo o conteúdo passado no seminário, bem como a legislação utilizada.

 Objetivo: expor de forma dinâmica as novas diretrizes da MP 252 (MP DO BEM), permitindo que o participante compreenda claramente as principais alterações e recursos colocados à disposição para as empresas, visando à redução da sua carga tributária, bem como à adequação fiscal às novas exigências fiscais. A apresentação será feita em Power Point, utilizando exemplos práticos de empresas e projeções de resultados em cada novo recurso utilizado.

I) Cronograma

 19hs

 Tópicos: Regime Especial de Tributação para Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES (como aderir, benefícios na importação e na venda interna, requisitos obrigatórios; Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP (como aderir, benefícios na importação e na venda interna, requisitos obrigatórios);  Incentivos à inovação tecnológica; incentivos ao programa de inclusão digital (venda de computadores); alterações na legislação do SIMPLES; alterações na legislação do IRPJ e da CSLL; (aproximadamente 1 h)

 20hs

II Questionamentos (30 min)

 Coffee Break (15 min)

 20h45min

Tópicos: retenção de PIS e COFINS; alterações na base de cálculo do PIS importação e COFINS importação; novos casos de suspensão de PIS e COFINS; alterações nos prazos de recolhimentos de impostos e contribuições; novas regras da compensação tributária (aproximadamente 1h)

 21h45min

Questionamentos finais (aproximadamente 30min)

 II) Palestrantes:

 Rafael Pandolfo é Pós-graduado em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas; especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Profº do Curso de Pós-Graduação de Direito Tributário na Ritter dos Reis, Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Direito Tributário, Consultor Jurídico da Fecomércio/RS e advogado; e,

Rafael Borin é Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e consultor jurídico da Fecomércio.  


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